Revisão de faturas de cartão de crédito
Juros do rotativo, parcelamentos de fatura e encargos podem tornar a dívida do cartão difícil de acompanhar. A análise das faturas e do contrato permite verificar se as cobranças correspondem ao que foi contratado e às normas aplicáveis.
Análise de faturas
O ponto de partida é a leitura das faturas mensais: compras, pagamentos, saldo financiado, juros, IOF, tarifas e demais lançamentos. A sequência de faturas mostra como a dívida se formou.
Juros do crédito rotativo
Quando a fatura não é paga integralmente, o saldo restante entra no crédito rotativo, uma das modalidades com juros mais elevados do mercado. Desde 2017, a regulação do Conselho Monetário Nacional restringe o uso do rotativo por mais de um ciclo, e a Lei nº 14.690/2023 passou a limitar o total de juros e encargos do rotativo e do parcelamento ao valor original da dívida, a partir de sua regulamentação.
Parcelamento de faturas
O parcelamento da fatura tem taxa própria, que deve ser informada ao consumidor antes da contratação, com o Custo Efetivo Total (CET). Verifica-se se as condições aplicadas correspondem às informadas.
Encargos financeiros e tarifas
Além dos juros remuneratórios, podem incidir IOF, juros moratórios, multa e tarifas. A cobrança de tarifas segue a regulação do Banco Central e precisa ter previsão contratual e correspondência com serviço efetivamente prestado.
Evolução da dívida
A reconstrução da evolução do saldo devedor, fatura a fatura, permite identificar em que momento os encargos passaram a pesar e se houve incidência indevida de juros sobre juros ou cobrança em duplicidade.
Comparação com taxas de referência
As taxas cobradas podem ser comparadas às taxas médias divulgadas pelo Banco Central para a mesma modalidade e período. Essa comparação é um parâmetro de análise: o fato de a taxa ser superior à média, por si só, não comprova abusividade, que depende das circunstâncias do caso concreto.
Operações não reconhecidas
Compras ou saques que o titular não reconhece devem ser contestados junto à instituição o quanto antes. A análise considera os registros da contestação, a resposta do banco e as circunstâncias da operação.
Informações contratuais
Verifica-se se o contrato e as faturas trouxeram informações claras sobre taxas, CET, encargos de atraso e condições de parcelamento, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Possibilidades jurídicas
Se forem identificadas cobranças em desacordo com o contrato ou com as normas aplicáveis, podem ser avaliadas medidas extrajudiciais ou judiciais, conforme o caso. Quando não houver fundamento, essa conclusão também é informada.
Perguntas frequentes
Juros altos no cartão de crédito são sempre abusivos?
Não. O cartão de crédito tem, em regra, juros elevados. A abusividade depende da comparação com parâmetros de mercado e das circunstâncias do caso concreto, avaliadas a partir das faturas e do contrato.
Quais documentos são necessários?
As faturas do período analisado, o contrato ou termo de adesão do cartão, comprovantes de pagamento e, se houver, os protocolos de contestação feitos junto ao banco.