Revisão de cheque especial
O cheque especial é uma das modalidades de crédito com encargos mais elevados. A análise dos extratos permite compreender como a dívida evoluiu e se os encargos foram cobrados corretamente.
Juros remuneratórios
São os juros cobrados pelo uso do limite. Eles incidem sobre o saldo devedor utilizado e são informados no contrato e nos extratos da conta.
Encargos contratuais
Além dos juros, podem incidir IOF e, em caso de atraso, encargos moratórios. É preciso verificar a previsão contratual e a forma de cálculo.
Tarifas
A cobrança de tarifas bancárias segue a regulação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. Verifica-se se a tarifa é permitida, se foi contratada e se o serviço foi prestado.
Evolução da dívida
O uso contínuo do limite pode fazer a dívida crescer rapidamente. A reconstrução da evolução do saldo a partir dos extratos é a base da análise.
Limites regulatórios aplicáveis conforme o período
A regulamentação do cheque especial mudou ao longo do tempo. A partir de janeiro de 2020, a Resolução CMN nº 4.765/2019 passou a limitar os juros do cheque especial para pessoas físicas e microempreendedores individuais. Por isso, a análise considera as regras vigentes em cada período da operação.
Análise de extratos
Os extratos mensais permitem identificar lançamentos de juros, IOF, tarifas e encargos, e compará-los com o contrato e com a regulação aplicável.
Possibilidades jurídicas de revisão
Se forem identificadas cobranças em desacordo com o contrato ou com as normas aplicáveis, podem ser avaliadas medidas extrajudiciais ou judiciais, inclusive para restituição de valores, conforme o caso.